ALERJ - Debate sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI escolheu dois municípios para discorrerem sobre o tema. Piraí e Queimados. 

 

A abertura do evento foi feita pelo Deputado Estadual e Secretário Estadual do Envelhecimento Saudável  Marcus Vinícius, que pediu uma cópia digital do nosso trabalho o que já foi feito. Trata-se do nosso Planejamento Estratégico de 2013 que já é nosso velho conhecido. Na última reunião do Conselho este ano estaremos aprovando o Plano de Ação para 2014 assim como o Calendário.

 

Para pronta referência segue  o link da reportagem do jornal Ideal 3ª Idade com várias fotos do evento.

 

http://www.ideal3idade.com.br/materia/alerj-debate-sobre-os-10-anos-do-estatuto-do-idoso 

 

Abraços,

Spes mea in Deo est.

 

Prof. Adm. Gilberto M. Loureiro

Conselho Municipal do Idoso - Piraí - RJ

Gestão 2011 / 2013

XV Jogos Solidários da Terceira Idade

 

Começa segunda (11) e segue até o dia 14 a 15ª edição dos Jogos Solidários da Terceira Idade. Um programa da Secretária dos Esportes de Pernambuco que tem como objetivo a interação social do idoso e a melhoria da qualidade de vida a partir da prática esportiva. Quase 40 grupos da terceira idade de várias regiões do Estado vão estar juntos para praticar esportes (atletismo, voleibol, baquete, handebol, bocha...), participar de oficinas artísticas, palestras, dentre outras atividades. A abertura será realizada amanhã (08), com um baile para convidados, às 17h, no Clube das Águias.

 

 

Palestra: Aceitar o Envelhecer - UNICAP

Gente amiga, que tal participar deste belo momento que a UNICAP/Pró-Reitoria Comunitária oferta à sociedade pernambucana (todas as gerações) e não apenas às pessoas de maior idade? É importante lembrar que o nosso SINDSEP (Núcleo dos Aposentados e Pensionistas) é parceiro nesta bela iniciativa em prol do "saber melhor" acerca do processo natural/inexorável a todo ser vivo:       PROCESO DO ENVELHECIMENTO NOS SEUS ASPECTOS BIO-PSICO-SOCIAIS.

Tema – ACEITAR O ENVELHECER 

Palestrantes –

Joaquim Sérgio Lima Neto

Fisioterapeuta. Professor da UFPE

Gilmar Francisco Araújo

Mestre em Ciências da Religião. Pastoralista da UNICAP

Data/Hora – 12 de novembro (Terça-feira), 14h30 às 17h

Local – Universidade Católica de Pernambuco

Auditório G 2 – 1º andar do Bloco G

Entrada Franca

Realização –

Universidade Católica de Pernambuco

Mais informações –

Pró-Reitoria Comunitária

081 2119 4140 - 4146

A programação conta com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco - SINDSEP/PE.

Secretaria da Mulher - Idosas discutem aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

IDOSAS DISCUTEM APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

 A fim de debater as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as mulheres idosas em nosso Estado, a Secretaria Estadual da Mulher, está promovendo durante dois dias (24 e 25), o I Fórum Estadual da Mulher Idosa. O evento está ocorrendo no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. A programação conta com a realização de debates e com o lançamento de um relatório resumo do I e II Fóruns Nacional de Mulheres Idosas - FNMI- PE, ocorridos em anos anteriores. Na ocasião também foram apresentados os resultados parciais de uma pesquisa intitulada Mulher Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves, realizada pela Fundação Joaquim Nabuco (FJN), por solicitação da SecMulher.

O Fórum conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR e do Comitê Interinstitucional Pró-Mulher Idosa. A abertura foi feita pela Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que falou sobre a importância do evento. “Este é o primeiro seminário no País a reunir as mulheres idosas, acima de 60 anos, para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e estimular as idosas que sofrem violência a denunciar as agressões, e, principalmente, optarem em representar criminalmente o agressor, além de buscar a proteção das medidas protetivas de urgência”, explica.

 

Com relação ao documento lançado no evento a gestora da SecMulher disse que é a comprovação do quanto as mulheres idosas estão se organizando para sair da invisibilidade e “mostrar o papel de sustentabilidade das novas e das atuais gerações”.  Ela solicitou a todos os presentes para assinarem um exemplar do relatório, que será entregue ao Governador Eduardo Campos e que mostra a importância e aponta as conquistas das políticas públicas voltadas para as mulheres idosas.

 

Cristina Buarque anunciou que vai estabelecer cotas de participação de mulheres idosas nas capacitações e outras atividades que vão ocorrer nos centro de desenvolvimento da mulher, da SecMulher, tanto metropolitano (que está em fase de inauguração no Recife) quanto no Interior (possivelmente no município de Sertânia). “Estes cursos terão uma cota mínima de 10% para a participação das mulheres idosas”, revela a secretária. Para a Maria José de Lima, de 67 anos, é muito importante se promover esses debates com a participação das mulheres idosas, onde se adquire conhecimentos sobre direitos, e que podem levar a melhoria da qualidade de vida. 

 

Também participaram da solenidade o promotor de Justiça do Núcleo de Apoio à Mulher, João Maria Filho, o representante do FJN, Luis Henrique Campos, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – Leopoldina Souza, Coordenadora do Comitê  Interinstitucional Pró-Mulher Idosa, Edusa Pereira,  a pesquisadora da FJN, Isolda Belo, a Gerente de Fortalecimento Sociopolítico da SecMulher, Karine Farias.

 

Pesquisa - A primeira exposição foi realizada na manhã de hoje, 24, pela pesquisadora Isolda Belo que falou sobre os primeiros resultados da pesquisa Mulher Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves. O trabalho aponta dados importantes com relação à violência com relação às mulheres idosas, diferenciando essa questão nos ambientes urbanos e nas zonas rurais.  Também vê questões como a saúde e a sexualidade, sobre conhecimento de políticas públicas, entre outros. “Com isso, é possível conhecer melhor os problemas relacionados às mulheres idosas de Pernambuco e propor melhor as políticas para cada questão apontada”, ressalta a pesquisadora. O documento deve estar concluído nos próximos dois meses. 

 

A palestra magna do evento foi proferida logo em seguida pela promotora do Idoso do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas que falou sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres Idosas, tendo como coordenadora da mesa a representante da Universidade da Terceira Idade da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Kátia Morais. A promotora lembrou aos presentes a importância da Lei e da denúncia dos agressores. 

 

A tarde foi realizada uma mesa de debates com A atuação dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa e do poder executivo no enfrentamento da violência contra a mulher idosa, com a participação de várias debatedores e sob a coordenação de Selma Castro, do Comitê Pró-Mulher Idosa. 

 

Nesta sexta-feira, a programação prevê a divisão dos participantes em grupos de trabalho que vão debater sobre quatro temas: Medida de Proteção- Quando é Cabivel; Identificação e medidas a serem tomadas nos casos de violência contra a mulher idosa; violência institucional; e, ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

 

Relatório – O documento é resultado dos dois fóruns realizados em Pernambuco nos últimos anos.  A apresentação é feita pela Secretária Cristina Buarque e foi dividido em três partes : O Fórum Nacional da Mulher Idosa, II Fórum Nacional da Pessoa Idosa e I Fórum Nacional da Mulher Idosa. O documento aponta os avanços obtidos pelas mulheres idosas, inclusive a conquista de uma assessoria especializada dentro da SecMulher-Pe.

 

Secretaria da Mulher
Rua Cais do Apolo, 222 , 4º e 5º Andar - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP:50030-905
Fone:(81)3183.2950 / 3183.2953

DIA NACIONAL DE LUTA DOS FÓRUNS EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM CURITIBA!

Maguari repercute Dia do Idoso

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira, 22, o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, em 1982. “A pessoa idosa merece todo nosso respeito e carinho. Temos que fazer valer os direitos que eles possuem. Precisamos discutir e focar as questões da violência física, sexual e psicológica”.

O vereador ressaltou que a violência ocorre principalmente no âmbito familiar. “O abuso que mais ocorre é financeiro e econômico, consiste no uso dos recursos financeiro e patrimonial sem autorização ou consciência do idoso”. O parlamentar pediu ao poder público Municipal e Federal para punir qualquer tipo de maltrato contra a pessoa idosa.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, citou o artigo 3º do Estatuto do Idoso.
Amaro Cipriano Maguari lembrou que hoje pela manhã aconteceu um evento na praça central de Jardim São Paulo, com palestras sobre o assunto.

Em 22.10.2013, às 17h59.

Audiência pública debate políticas públicas para idoso

Dentro das comemorações dos 10 anos de implantação do Estatuto do Idoso, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 24, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), para discutir as políticas públicas para a pessoa idosa. “A lei assegura atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população idosa, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às pessoas com mais de 60 anos. Mas é importante refletirmos sobre como podemos avançar ainda mais”, disse o vereador. O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado.

O vereador lembrou que a audiência pública ocorreu, também, um dia após o Senado aprovar o projeto de lei que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam enfermos.  “Vamos aguardar agora a sanção da lei que vai beneficiar essa parcela da população que merece nossa atenção especial pelo muito que já contribuiu e pelo que ainda pode contribuir, desde que lhes sejam dadas as condições”, afirmou Eurico Freire. O Estatuto do Idoso, lei federal 10.741, fez dez anos no primeiro de outubro, o Dia do Idoso. “Ele é fruto de uma luta dos membros da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, e de um projeto do então deputado federal Paulo Paim. Um instrumento que representa uma grande conquista para aqueles com 60 anos ou mais”, ressaltou o vereador.
Eurico Freire acrescentou que o Estatuto reconheceu direitos do idoso e avançou ao prever sanções e punições para a família, instituições e até para o próprio Estado, caso os direitos sejam violados. “Porém, ainda faltam ações eficazes em relação ao cuidado e à atenção, pois as questões do envelhecimento não são pauta de uma agenda política forte, como já são as questões da criança e do adolescente”. O vereador apresentou dados do IBGE comprovando que o número de idosos no país cresce de forma acelerada. “Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Além disso, o número de idosos deve quadruplicar até 2060. Essa população deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060. No período, a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Já no Recife, 11,7% da população é composta por pessoas com mais de 60 anos”, disse.
Participou da audiência pública o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB). A mesa da audiência pública foi composta pela vice-presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nair Andrade Santos; a representante do Conselho Estadual do Idoso, Leopoldina Augusto; a gerente de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Cacilda Medeiros; mais uma representante da mesma gerência, Zuleide Farias; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marli Costa; a comissária de polícia Márcia Coelho; a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Luciana Moreira; o representante da Federação Pernambucana de Aposentados, Jonilton Mendes. Diversas entidades de idosos também se fizeram presentes.
Jonilton Mendes apresentou uma proposta, da Federação, para mudanças que viabilizem a revisão do teto da aposentadoria. “O maior valor de aposentadoria pago pela Previdência Social é R$ 4 mil e 500, mas são poucas as pessoas que recebem esse valor. Em Pernambuco há cerca de 2 milhões de aposentados e mais de um milhão recebe um pouco acima do salário mínimo”, afirmou. Luciana Moreira disse que existem políticas nacional, estadual e local para o idoso. “Mas falta a efetivação. Nós não devemos nos preocupar em criar novas políticas, mas fazer com que as existentes sejam efetivadas”, disse. Ela ressaltou que o idoso de hoje é protagonista da própria história. Nair Andrade Santos, 87 anos, disse que se sente reconhecida como idosa pro ter sido convidada a participar da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  “A OAB, ao me convidar para a comissão, dá exemplo de que sabe valorizar o idoso”, disse.


Em 24.10.2013, às 13h07.