Lei Geral da Copa mantém Meia-entrada para Idosos em 2014

Imagem da Internet

Contra a vontade da Fifa, a Lei Geral da Copa, que a presidente assinou na sexta-feira passada e envia nesta segunda-feira (19/9) ao Congresso Nacional, vai manter o direito de os idosos pagarem meia-entrada nos estádios do Mundial de 2014. A meia-entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais - para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.

Apesar de a Fifa dizer que não pode esperar pela aprovação da Lei Geral até o final do ano e exigir que as regras estejam definidas até o início do outubro, a assessoria da Casa Civil disse neste domingo à Agência Estado que a pressa da entidade "não tem razão de ser". Para o governo, "a maioria dos dispositivos da Lei Geral da Copa se aplica a momentos próximos dos jogos. Se o Congresso aprovar a lei até o final do ano, não estaremos devendo nada para a realização do evento", avaliou a Casa Civil.

O governo também vai, por meio de um dispositivo na Lei Geral da Copa, tentar evitar que a Fifa tenha carta branca sobre os orçamentos. O governo diz que não aceitará "exigências de última hora, gastos exorbitantes. Respeitamos a Fifa, mas não nos subordinamos às suas ameaças", disse a Casa Civil por meio da assessoria.

A regra é que a Lei Geral da Copa se subordine completamente à Constituição e respeite os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. No caso dos idosos, por exemplo, o texto da lei assegura a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos seguindo o artigo 23 do estatuto.

O projeto de lei não trata da meia-entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto. Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No caso de Pernambuco, por exemplo, a proibição existe por imposição de lei estadual. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.

"As leis estadual e municipal de meia entrada nos estádios para estudantes continua em vigor", afirmou Wladimir Camargo, consultor jurídico do Ministério dos Esportes, justificando por que a Lei Geral da Copa não incluiu esse direito - ao contrário da garantia de meia entrada para o idoso, que é uma lei federal. "O espírito foi preservar o direito à meia entrada", disse Camargo. "Esperamos que a regra seja mantida sem disputas judiciais", completou.

Pela legislação encaminhada ao Congresso, funcionários e consultores estrangeiros da Fifa terão de cumprir o Código Civil vigente e estão obrigados a pagar caução se forem deixar o País, mas estiverem respondendo processos aqui dentro.

O texto também diz que não haverá condenação imediata da União em casos de violência terrorista ou atos de guerra. A Fifa será indenizada em caso de "incidentes de segurança", mas resguardado "o direito de regresso" da União na busca de punir e processar os verdadeiros responsáveis por aqueles ilícitos.

EXTRAÍDO DE: JC Online (Esportes / Copa 2014)

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Equipe CEDI-PE

Gravatá realiza ações para os Idosos da Cidade

A partir desta terça-feira (20) várias atividades voltadas para os idosos serão realizadas no município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco.  As ações, que são gratuitas e seguem até o dia 07 de outubro, acontecem em todas as unidades de saúde do município.

Serão oferecidos serviços como aferição de pressão, palestras educativas, atividades físicas, eletrocardiogramas e apresentações são algumas das ações oferecidas.  Tanto as atividades como as ações começam sempre às 8h.

Confira os nomes dos postos onde acontecerão as ações:

• Nielson Lucivânio e Ana Caminha I e II – dia 23/09

• Lagoa do Fernando – 28/ 09

• Urucu, Aldeir Menezes, Auta Soares – dia 04/10

• Santa Helena, Avencas, Patrícia Nely – dia 05/10

• Jucá – dia 06/10

• NSG – 07/10

MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE: Prefeitura de Graváta/PE

EXTRAÍDO DE: NE10 (INTERIOR / Agreste / Serviços)

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Equipe CEDI-PE

Campanha conscientiza sobre uso correto das vagas especiais de estacionamento

Reprodução NETV / TV GLOBO

Nas áreas de estacionamento reservadas à Zona Azul, no Centro do Recife, as primeiras vagas sempre são destinadas aos idosos ou às pessoas com deficiência física. Os locais estão sinalizados. Para estacionar, é preciso ter um cartão fornecido pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), além da cartela de Zona Azul.

As mesmas regras valem para os shoppings também. Neles, quase sempre as vagas reservadas aos idosos e aos deficientes físicos estão bem sinalizadas. Mesmo assim, muitos motoristas insistem em estacionar errado.

As pinturas no chão ou mesmo as placas não têm sido suficientes para impedir os abusos. A equipe de reportagem do NETV flagrou um carro-forte parado numa vaga destinada a pessoas com deficiência assim como duas motos ocupando uma vaga reservada para idosos.

Quem, de fato, precisa das vagas, reclama da indiferença de quem não respeitou o direito do outro. “Há muita falta de respeito dos próprios motoristas. A gente chega e não encontra a vaga porque está ocupado por uma pessoa que não tem certa idade”, conta o aposentado Valdemar Barbosa.

A bibliotecária Ana Cristina Pessoa também concorda com ele. “É uma falta de respeito. Se eu não estivesse com a minha mãe, jamais eu pararia”, diz, referindo-se à mãe, que usa cadeira de rodas.

O presidente da Associação dos Lojistas dos Shoppings, Ricardo Galdino, concorda que a fiscalização deve ser reforçada e acha que os infratores precisam mesmo ser multados. “Infelizmente, o brasileiro tem essa falha. Ele só obedece quando existe uma penalidade e, de fato, vai ter que ser aplicada”, afirma.

A presidente da CTTU, Maria de Pompéia, diz que a fiscalização nas vagas para idosos e deficientes físicos será intensificada no Centro e também nos shoppings. “Tivemos hoje [quarta-feira 20] pela manhã o lançamento da campanha de conscientização do uso devido da vaga especial nos shoppings do Recife e vamos trabalhar isso até o dia 1º de outubro. A partir do dia 1º de outubro, a fiscalização vai acontecer, com possibilidade de multa e até de reboque”, afirma.

A multa para quem estaciona de forma irregular nas vagas especiais é R$ 53,20 e o motorista leva três pontos na carteira de habilitação.

EXTRAÍDO DE: Pe360graus (Notícias / Cidades / Cidadania)

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Presidente do CEDI-PE participa do VII Congresso Brasileiro de Alzheimer em Belém - Pára

 Congresso Brasileiro da Doença de Alzheimer é a atividade científica da ABRAz cujos principais temas são o cuidado, a educação e conscientização, a pesquisa científica e as abordagens de tratamento. Tem como objetivo promover a divulgação dos cuidados, na Doença de Alzheimer e de outras demências, através do intercâmbio entre profissionais, familiares, cuidadores, instituições públicas e privadas que atuam nas áreas de cuidados às pessoas com a doença. É o primeiro evento no Brasil a permitir a participação, em programação especial, de familiares/cuidadores.

Realizado no período de 24 a 27 de Agosto de 2011, que teve além de Convidados Nacionais, como a Presidente do CEDI-PE, Niedja Guimarães e a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosario, além de Convidados Internacionais.

Veja algumas fotos do  evento:

Foto: Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosario e a Presidente do CEDI-PE Niedja Guimarães

 

Foto: Participantes na entrada do local do envento.

 

 SAIBA MAIS SOBRE O ALZHEIMER

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que se manisfesta por uma perda acentuada e progressiva da memória e de outras capacidades mentais, a medida que as células nervosas (neurônios) morrem e diferentes áreas do cérebro se atrofiam. Por este motivo, se tornou um dos principais objetos de estudo da medicina moderna.

O primeiro e mais comum sinal entre os portadores da síndrome é a perda de memória, que muitas vezes são confundidas com problemas da idade. Com o passar da doença outras áreas são afetadas, como aprendizagem e coordenação motora, confusão mental, irritabilidade, agressividade, alterações de humor e falhas na linguagem.

Em um estado mais avançado, o paciente começa a se afastar da realidade. Mas é importante ressaltar que cada portador da síndrome sofre de forma diferente e única, por isso, a doença de Alzheimer pode se manter não diagnosticada durante anos.


 

MAIORES INFORMAÇÕES

SITE DO EVENTO: VII Congresso Brasileiro de Alzheimer

A Abraz é uma instituição sem fins lucrativos, e todos os seus integrantes realizam um trabalho voluntário. Para fazer parte ou doações ligue: 0800 55 1906.

Novas metas são compromissos do Estado - FOLHA DE PE

De fato, o Governo do Estado vem mostrando eficácia no que diz respeito à preocupação com os abrigos onde boa parte dos idosos se encontra. Contudo, ainda existe muito a ser feito. E a pretensão é evoluir no trato da qualidade das condições destes lugares, bem como ampliar o número de instituições existentes, a fim de que estes cidadãos, quando tiverem idade mais avançada, possam sentir-se seguros de procurar um “cantinho” para continuar a vida.

“Temos recebido muita gente que denuncia casos de agressão. São vizinhos que ligam, ou parentes mais distantes que querem prestar queixa. Muitos velhinhos que estão ‘perambulando’ nas ruas, sem destino, também são alvos de ligações. Todos estamos preocupados com esse fato. Então, nossa meta (do Governo) é fazer um levantamento nos abrigos para sabermos quantos idosos estão nestes locais e avaliar as condições das instituições”, revelou a Presidente do Conselho Estadual do Idoso (Cedi-PE), Niedja Guimarães.

Ainda de acordo com a gestora, na última pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, havia 93 abrigos no Estado. Um número que dá margem à superlotação. “Recife, depois do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, é a cidade com mais idosos do Brasil. Então, precisamos de mais locais para abrigar esses velhinhos, que estão em uma idade mais vulnerável. Portanto, muitos ficam propensos a mais casos de maus tratos. A gente sabe que existem casos desse tipo, até entre os próprios idosos”, destaca Niedja.

Outro grupo que se enquadra no posto de agressor, muitas vezes, é o de cuidador. Preocupado com o tema, o Estado criou o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Pessoa Idosa (Ciapi). “Lá, atendemos os idosos e também capacitamos os cuidadores. Organizamos palestras, debates. A discussão de políticas públicas levanta a autoestima deles (idosos). Afinal de contas, é importante que eles estejam inseridos nos assuntos que dizem respeito a eles mesmos”, pontuou.

Outra medida também explicitada por Niedja diz respeito à legalização da profissão de cuidador. Ela justifica, alegando que, à medida que a prática torna-se institucionalizada, o compromisso aumenta e os funcionários têm como cobrar melhores condições. Ainda com relação ao mercado de trabalho, existem propostas para capacitação dos idosos.

“Queremos inseri-los no meio profissional, mesmo que eles já estejam aposentados ou não. Hoje, já temos um índice grande de pessoas com mais idade e que trabalham. São produtivos, querem continuar, às vezes, na profissão que sempre seguiram. Então, estamos trabalhando para aumentar esse índice”, completou.

EXTRAÍDO: Folha de Pernambuco Digital (Grande Recife)

 

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