IDOSAS DISCUTEM APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
A
fim de debater as questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria
da Penha para as mulheres idosas em nosso Estado, a Secretaria Estadual
da Mulher, está promovendo durante dois dias (24 e 25), o I Fórum
Estadual da Mulher Idosa. O evento está ocorrendo no Hotel Jangadeiro,
em Boa Viagem. A programação conta com a realização de debates e com o
lançamento de um relatório resumo do I e II Fóruns Nacional de Mulheres
Idosas - FNMI- PE, ocorridos em anos anteriores. Na ocasião também foram
apresentados os resultados parciais de uma pesquisa intitulada Mulher
Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves, realizada pela
Fundação Joaquim Nabuco (FJN), por solicitação da SecMulher.
O
Fórum conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Públicas
para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR e do Comitê
Interinstitucional Pró-Mulher Idosa. A abertura foi feita pela
Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que falou sobre a importância do
evento. “Este é o primeiro seminário no País a reunir as mulheres
idosas, acima de 60 anos, para debater a aplicabilidade da Lei Maria da
Penha e estimular as idosas que sofrem violência a denunciar as
agressões, e, principalmente, optarem em representar criminalmente o
agressor, além de buscar a proteção das medidas protetivas de urgência”,
explica.
Com
relação ao documento lançado no evento a gestora da SecMulher disse que
é a comprovação do quanto as mulheres idosas estão se organizando para
sair da invisibilidade e “mostrar o papel de sustentabilidade das novas e
das atuais gerações”. Ela solicitou a todos os presentes para
assinarem um exemplar do relatório, que será entregue ao Governador
Eduardo Campos e que mostra a importância e aponta as conquistas das
políticas públicas voltadas para as mulheres idosas.
Cristina
Buarque anunciou que vai estabelecer cotas de participação de mulheres
idosas nas capacitações e outras atividades que vão ocorrer nos centro
de desenvolvimento da mulher, da SecMulher, tanto metropolitano (que
está em fase de inauguração no Recife) quanto no Interior (possivelmente
no município de Sertânia). “Estes cursos terão uma cota mínima de 10%
para a participação das mulheres idosas”, revela a secretária. Para a
Maria José de Lima, de 67 anos, é muito importante se promover esses
debates com a participação das mulheres idosas, onde se adquire
conhecimentos sobre direitos, e que podem levar a melhoria da qualidade
de vida.
Também
participaram da solenidade o promotor de Justiça do Núcleo de Apoio à
Mulher, João Maria Filho, o representante do FJN, Luis Henrique Campos, a
representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de
Pernambuco – Leopoldina Souza, Coordenadora do Comitê
Interinstitucional Pró-Mulher Idosa, Edusa Pereira, a pesquisadora da
FJN, Isolda Belo, a Gerente de Fortalecimento Sociopolítico da
SecMulher, Karine Farias.
Pesquisa
- A primeira exposição foi realizada na manhã de hoje, 24, pela
pesquisadora Isolda Belo que falou sobre os primeiros resultados da
pesquisa Mulher Idosa em Pernambuco: empoderamento e seus entraves. O
trabalho aponta dados importantes com relação à violência com relação às
mulheres idosas, diferenciando essa questão nos ambientes urbanos e nas
zonas rurais. Também vê questões como a saúde e a sexualidade, sobre
conhecimento de políticas públicas, entre outros. “Com isso, é possível
conhecer melhor os problemas relacionados às mulheres idosas de
Pernambuco e propor melhor as políticas para cada questão apontada”,
ressalta a pesquisadora. O documento deve estar concluído nos próximos
dois meses.
A
palestra magna do evento foi proferida logo em seguida pela promotora
do Idoso do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas que falou
sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para as Mulheres Idosas,
tendo como coordenadora da mesa a representante da Universidade da
Terceira Idade da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Kátia
Morais. A promotora lembrou aos presentes a importância da Lei e da
denúncia dos agressores.
A
tarde foi realizada uma mesa de debates com A atuação dos órgãos de
defesa dos direitos da pessoa idosa e do poder executivo no
enfrentamento da violência contra a mulher idosa, com a participação de
várias debatedores e sob a coordenação de Selma Castro, do Comitê
Pró-Mulher Idosa.
Nesta
sexta-feira, a programação prevê a divisão dos participantes em grupos
de trabalho que vão debater sobre quatro temas: Medida de Proteção-
Quando é Cabivel; Identificação e medidas a serem tomadas nos casos de
violência contra a mulher idosa; violência institucional; e, ações da
Secretaria da Mulher de Pernambuco.
Relatório
– O documento é resultado dos dois fóruns realizados em Pernambuco nos
últimos anos. A apresentação é feita pela Secretária Cristina Buarque e
foi dividido em três partes : O Fórum Nacional da Mulher Idosa, II
Fórum Nacional da Pessoa Idosa e I Fórum Nacional da Mulher Idosa. O
documento aponta os avanços obtidos pelas mulheres idosas, inclusive a
conquista de uma assessoria especializada dentro da SecMulher-Pe.
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