sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Audiência pública debate políticas públicas para idoso

Audiência pública debate políticas públicas para idoso

Audiência pública debate políticas públicas para idoso

Dentro das comemorações dos 10 anos de implantação do Estatuto do Idoso, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 24, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), para discutir as políticas públicas para a pessoa idosa. “A lei assegura atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população idosa, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às pessoas com mais de 60 anos. Mas é importante refletirmos sobre como podemos avançar ainda mais”, disse o vereador. O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado.
O vereador lembrou que a audiência pública ocorreu, também, um dia após o Senado aprovar o projeto de lei que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam enfermos.  “Vamos aguardar agora a sanção da lei que vai beneficiar essa parcela da população que merece nossa atenção especial pelo muito que já contribuiu e pelo que ainda pode contribuir, desde que lhes sejam dadas as condições”, afirmou Eurico Freire. O Estatuto do Idoso, lei federal 10.741, fez dez anos no primeiro de outubro, o Dia do Idoso. “Ele é fruto de uma luta dos membros da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, e de um projeto do então deputado federal Paulo Paim. Um instrumento que representa uma grande conquista para aqueles com 60 anos ou mais”, ressaltou o vereador.
Eurico Freire acrescentou que o Estatuto reconheceu direitos do idoso e avançou ao prever sanções e punições para a família, instituições e até para o próprio Estado, caso os direitos sejam violados. “Porém, ainda faltam ações eficazes em relação ao cuidado e à atenção, pois as questões do envelhecimento não são pauta de uma agenda política forte, como já são as questões da criança e do adolescente”. O vereador apresentou dados do IBGE comprovando que o número de idosos no país cresce de forma acelerada. “Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Além disso, o número de idosos deve quadruplicar até 2060. Essa população deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060. No período, a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Já no Recife, 11,7% da população é composta por pessoas com mais de 60 anos”, disse.
Participou da audiência pública o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB). A mesa da audiência pública foi composta pela vice-presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nair Andrade Santos; a representante do Conselho Estadual do Idoso, Leopoldina Augusto; a gerente de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Cacilda Medeiros; mais uma representante da mesma gerência, Zuleide Farias; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marli Costa; a comissária de polícia Márcia Coelho; a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Luciana Moreira; o representante da Federação Pernambucana de Aposentados, Jonilton Mendes. Diversas entidades de idosos também se fizeram presentes.
Jonilton Mendes apresentou uma proposta, da Federação, para mudanças que viabilizem a revisão do teto da aposentadoria. “O maior valor de aposentadoria pago pela Previdência Social é R$ 4 mil e 500, mas são poucas as pessoas que recebem esse valor. Em Pernambuco há cerca de 2 milhões de aposentados e mais de um milhão recebe um pouco acima do salário mínimo”, afirmou. Luciana Moreira disse que existem políticas nacional, estadual e local para o idoso. “Mas falta a efetivação. Nós não devemos nos preocupar em criar novas políticas, mas fazer com que as existentes sejam efetivadas”, disse. Ela ressaltou que o idoso de hoje é protagonista da própria história. Nair Andrade Santos, 87 anos, disse que se sente reconhecida como idosa pro ter sido convidada a participar da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  “A OAB, ao me convidar para a comissão, dá exemplo de que sabe valorizar o idoso”, disse.


Em 24.10.2013, às 13h07.

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